Processo 382806/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 04/08/2003 15:02
Autuado em 04/08/2003 15:02
Oficio de encaminhamento 046/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1106/2006 da Segunda Câmara, de 23/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2006 Acórdão   1106/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/06/2006 Acórdão   1106/ 2006 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2006 54 Acórdão nº 1106/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2006 13:56 DP Processo em remessa externa
19/07/2006 16:21 DP  
27/06/2006 09:26 DEX  
21/06/2006 14:47 SMPjTC  
20/06/2006 09:06 S2C  
17/02/2006 16:43 GCFAMG  
14/02/2006 11:01 DP  
07/02/2006 13:42 SMPjTC Parecer nº 1460/2006 - desaprovação
24/05/2005 11:54 DAT Instrução nº 286/2006 - 1ª Instrução - Processo Regular
28/03/2005 08:42 DP Processo em remessa externa
04/08/2003 15:01 DAT Informação nº 617/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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